{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143734,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512 - Saneamento Básico Urbano e/ou 17- Saneamento / 511 - Saneamento Básico Rural). Compatibilizar natureza e categoria da despesa, sendo vedado a utilização para custeio, no âmbito do Ministério das Cidades, conforme seus normativos.2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, deve ser compatível com a meta 1, que indica obras em comunidades rurais, finalidade 17- Saneamento / 511 - Saneamento Básico Rural5.\tMeta mensurável (Metas 1): NÃO – devem ser descritas os nomes das comunidades rurais a serem beneficiadas.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-01T11:16:11.066999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37687}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}