{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":132500,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T19:35:53.276000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37664},{"id_plano_trabalho_analise_pt":123187,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Itabaiana/SE possui os planejamentos SE24022TREG0682192025 e SE24022TREG2089492025 cadastrados, em situação \"Aguardando análise\". Destacamos que os modelos de veículo dos planejamentos estão em conformidade com os disponíveis no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023.No Plano de Ação 09032025-084995, o objeto é \"Aquisição de Veiculo tipo Ônibus de dimensões: Comp. 12.400 a 13.500mm; Larg. 2.600mm; Alt. Int. 1.930mm e Alt. Ext. 3.285mm\". Contudo, não foi apresentado detalhamento sobre qual modelo pretende-se adquirir.Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:1.\tIndicação do(s) modelo(s) de veículos escolares que pretende adquirir, considerando a obrigatoriedade de adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP. A lista de modelos e respectivos valores pode ser verificada pelo link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/index.php/consultas/pregao2/view/nu_seq_pregao/2001;2.\tCiência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE;3.\tCiência de que um dos planejamentos do PAR 4 citados anteriormente (SE24022TREG0682192025 ou SE24022TREG2089492025) será analisado pela equipe do Programa Caminho da Escola, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-19T18:51:21.997000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37664}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}