{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":140123,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecemos que o recurso tem como objeto da execução 999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Objeto – promover políticas públicas de inclusão social das mulheres menos favorecidas. A cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - 55000. O município inseriu na aba Dados Básicos do Plano de Ação as seguintes finalidades 08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária - 08-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais e 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário.3.\tO Plano de Trabalho apresenta no detalhamento do objeto: Custear os serviços de Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial. Meta 1: Firmar parceria no valor de R$465.155,46 com a entidade não governamental Associação Cativar - CNPJ 19.316.408/0001-03 situada à Rua 65, nº 27, Bairro BNHJ CEP 76987-266. Entidade Privada devidamente cadastrada no CNEAS para oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Resolução CNAS nº 109/2009, e com status de preenchimento da oferta como “Concluído” desde 27/03/2024. O recurso será utilizado pela entidade para custeio (GND 3). Meta 1 Firmar parceria no valor de R$465.155,46 com a entidade não governamental Associação Cativar - CNPJ 19.316.408/0001-034.\tO órgão ministerial responsável em promover políticas para mulheres é o Ministério das Mulheres.5.\tDesta forma há incompatibilidade do desejo do parlamentar com a indicação e o Plano de Trabalho apresentado. Não sendo possível a aprovação desta forma.Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição no endereço de e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br e no telefone (61) 2030-3080.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-18T15:27:33.751999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37603}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}