{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":138951,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"I - Preencher o plano de trabalho, informando:a) Detalhamento do Objeto de Execução: incluir descrição clara e objetiva do objeto, contemplando as metas a serem alcançadas.b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho, detalhamento do que será feito (objetivos e atividades) e como será medido o alcance dessas ações (metas), observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.c) Correlação com Políticas Prioritárias: demonstrar a vinculação do objeto proposto com programas e políticas prioritárias do SUS. d) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;e) Deliberação da CIB:  parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.f) Conta Corrente Específica: Ressalta-se que os recursos da transferência especial devem ser recebidos e movimentados em conta corrente específica para cada transferência, conforme § 3º do art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025. Solicita-se que o proponente informe os dados da conta específica a ser utilizada. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-15T09:21:30.721000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37404}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}