{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":122370,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. O Plano de Ação 09032025-080248 / 2025 está em conformidade com a legislação, no que se refere ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025:a)\ta correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; b)\tas metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; c)\ta ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d)\ta declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; e)\to prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; f)\ta compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; g)\tos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; e h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. 2. O executor, o objeto da execução e as metas estão alinhados. A vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda está correta.3. A descrição da meta é específica, mensurável e pode ser medida em relação ao valor total financeiro do plano de trabalho.4. A presente análise considerou as informações disponibilizadas no Anexo, ‘Plano de Trabalho 04.07F - Maquinario_assinado.pdf’. No documento anexo há informações detalhadas sobre o equipamento a ser adquirido, justificativa/finalidade da aquisição e relata os resultados/impactos esperado na capacidade produtiva e no desenvolvimento das cadeias produtivas da biodiversidade e na geração de renda das comunidades locais.5. Informações adicionais poderão ser obtidas com o Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Bioma e Amazônia – DEAMA/SEV/MDIC, pelo telefone (61) 2027-7561 ou pelo e-mail: hanry.coelho@mdic.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-19T09:23:30.280000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37400}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}