{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144154,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de ação: 09032025-076073Beneficiário:  88.080.379/0001-38 - MUNICIPIO DE HERVAL (RS)1.CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:   a)\tNecessário que seja informado no detalhamento do objeto de forma clara se será uma aquisição de ambulância para o SAMU 192, com vistas a ampliação de frota do SAMU 192. Caso não seja, necessário que seja informado no detalhamento do objeto de forma clara que não será para ampliação de frota do SAMU 192. Documentos obrigatórios:a)\tApresentar anuência da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB aprovando a proposta em questão. Informa-se que a proposta em questão é referente a Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, referente as transferências especiais. b)\tPrograma Anual de Saúde (PAS): Necessário o PAS possua indicação da meta em questão, sendo necessário o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos da proposta. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta referente a proposta em questão.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br). ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T17:02:39.224999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37363}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}