{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":136308,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: CE     Município: Cedro1.            CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2.\tANÁLISE TÉCNICA  Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a)\tFoi enviado o documento referente ao “Resumo da Programação Anual de Saúde – 2024”. Assim, solicita-se o envio da Programação Anual de Saúde de 2025;b)\tInformar em “Detalhamento do Objeto” a necessidade ou motivo da contratação de serviços a serem realizados em estabelecimentos de saúde de outro município (Barbalha/CE;c)\tDescrever quais serviços e especialidades serão contratados para cada estabelecimento de saúde;d)\tInformar os serviços de manutenção previstos. Caso haja previsão de aquisição de materiais de consumo, informar o tipo de material que será adquirido;e)\tApresentar as metas mensuráveis de acordo com as ações previstas no Detalhamento do Objeto, informando, por exemplo, a quantidade de profissionais que serão contratados em cada especialidade e o período previsto, para cada estabelecimento de saúde.Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas, entrar em contato a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS mediante resposta desta diligência pelo Transferegov. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br) ou pelo e-mail analisetecnica.saes@saude.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-04T16:06:45.633000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37340}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}