{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":132255,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após análise inicial do plano de trabalho foi emitido o Parecer 28, onde solicitava-se a complementação dos itens:-Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho;-Declaração de que os recursos não serão usados para despesas com pessoal (ativos, inativos, pensionistas) e encargos da dívida;-Informação dos e-mails institucionais da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa conforme o ente beneficiário.O plano de trabalho retornou para reavaliação com as alterações realizadas pelo executor, porém as informações sobre as metas contidas no referido plano não foram descritas de forma clara e mensurável que fosse possível quantificar ou avaliar o seu progresso, de forma a saber se foi atingida.Ato contínuo, observou-se que o evento, objeto do presente plano de ação, seria realizado nos dias 21 a 24 de agosto de 2025, sendo diligenciado pela alteração da data do evento tendo em vista o prazo exíguo para análise e aprovação do plano de trabalho.Após segunda diligência informando a necessidade de complementação do plano de trabalho e a sugestão de mudança da data do evento, recebemos o e-mail do executor, indicando a reprovação do presente plano por impedimento técnico (em anexo), com a seguinte justificativa:\"Considerando que o município optou por realizar o evento com recurso próprio e que em conversa com o gabinete do Dr. Victor Linhalis, parlamentar da emenda, foi orientado entrar em contato com esse renomado Ministério para solicitar que registre o plano de trabalho como impedimento técnico, haja vista que se pretende redirecionar o recurso de custeio para a área da saúde;Solicitamos, diante dos fatos, a reprovação do plano de trabalho por impedimento técnico.\" CONCLUSÃOApós análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 202, conclui­-se pela REPROVAÇÃO.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T19:05:47.728000","valor_reprovado_pt":495000.0,"id_plano_trabalho":37256}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}