{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143306,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise à proposta apresentada, constatou-se que não foram atendidas as exigências previstas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025, bem como na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e demais normativas aplicáveis. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se ao proponente a realização das seguintes adequações, com a maior brevidade possível:CNES: informar o CNES do(s) estabelecimento(s) de saúde beneficiado(s) com a emenda. Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-30T14:31:25.579000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37250}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}