{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":150189,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,   Referente a(as) meta(as) 1, de competência, deste MCID, favor ajustar os seguintes itens:•\tAjustar a Meta 1, uma vez que a ação não apoia PAVIMENTAÇÃO, como objeto principal, que poderá entrar como obras complementares. A ação não contempla apenas a pavimentação, deverá ocorrer uma ação integrada de reabilitação urbana ou expansão urbana no local. Segue os serviços admitidos de acordo com o manual da Ação:   8.2.1.2. Serviços admitidos: 8.2.1.2.1. A modalidade prevê a elaboração de projetos integrados de reabilitação ou expansão urbana e a execução de obras de implantação, ampliação, restauração, reforma e/ou adaptação de espaços e logradouros públicos urbanos, promovendo a articulação de políticas públicas, planos, programas e projetos setoriais nas cidades, de integração multinível e de melhoria do desenho urbano em um determinado território dentro de um perímetro urbano definido como por exemplo: praças, parques, feiras públicas, áreas de lazer, calçadões, ciclovias integradas aos passeios, rotas acessíveis, estruturas para a prática de atividades físicas, cemitérios e demais lugares de convívio social. * As Metas estão sendo analisadas em conformidade às orientações contidas nas IN- TCU nº 93, de 17/01/2024 e PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025. Estou à disposição para eventuais dúvidas através do e-mail: cristina.araujo@cidades.gov.br","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-11-11T15:45:26.429000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37179}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}