{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":136874,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: RN     Município: GALINHOS1.            CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2.\tANÁLISE TÉCNICA  Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. a)\tEssa proposta não poderá ser aprovada, tendo em vista que a finalidade cadastrada pelo parlamentar foi 10 – Saúde/302-Assistência de Unidade Básica de Saúde e o objeto é 250-construção de unidade básica de saúde, não sendo possível a alteração.Situação REPROVADO","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-08T10:27:49.524000","valor_reprovado_pt":594000.0,"id_plano_trabalho":37141}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}