{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145958,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. INTRODUÇÃO E ESCOPO DA ANÁLISEO presente parecer tem por objetivo analisar a proposta educacional submetida pela Secretaria Municipal de Educação de Presidente Médici – RO, que engloba duas soluções complementares: Formação continuada em Educação Inclusiva baseada em Neurociência e Cognição, e Programa de Educação Alimentar e Prevenção à Obesidade Infantil.O escopo desta análise reconhece que, embora o plano pleiteado possa não corresponder diretamente a programas ou políticas públicas historicamente consolidadas e geridas em sua totalidade pelo FNDE, ele está intrinsicamente ligado aos objetivos mais amplos da Educação Básica e do desenvolvimento integral do aluno, incluindo o crescimento do intelecto e o uso de Neurociência como base pedagógica.2. CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA E ALINHAMENTO GERALA proposta está direcionada à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, abrangendo 150 professores e 1.530 estudantes. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental são componentes cruciais da Educação Básica brasileira.A iniciativa busca promover práticas pedagógicas transformadoras, inclusivas e sustentáveis, fortalecendo o compromisso com a qualidade da educação e a valorização do ser humano em sua totalidade.A proposta encontra alinhamento com diretrizes nacionais, tais como:• BNCC – Base Nacional Comum Curricular.• Plano Nacional de Educação.• Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.• Lei nº 11.947/2009 – Educação Alimentar e Nutricional.• ODS 3 e 4 da ONU (Saúde e Bem-estar & Educação de Qualidade).3. ANÁLISE DOS COMPONENTES CHAVE (NEUROCIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO COGNITIVO)A parte mais substancial e inovadora da proposta, em termos de desenvolvimento pedagógico e intelectual, é a Formação Continuada em Educação Inclusiva (90h EAD), destinada aos docentes.1. Foco em Neurociência e Aprendizagem: A formação continuada tem como diferencial o fato de ser baseada em evidências científicas e princípios da neuroeducação.2. Crescimento do Intelecto do Aluno/Cognição: Os eixos temáticos da formação incluem os Fundamentos da Ciência da Aprendizagem (Eixo 1) e as estratégias que envolvem a Neurociência e Processos Cognitivos (Eixo 2). O objetivo é permitir que os educadores compreendam os processos neurológicos que influenciam a aprendizagem e desenvolvam estratégias baseadas em evidências científicas.3. Impacto Esperado: Espera-se que esta formação resulte em educadores mais preparados para lidar com diferentes perfis de aprendizagem e que contribua para a melhora nos indicadores de aprendizagem.O foco no desenvolvimento da consciência corporal, no autocuidado e na promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, por sua vez, está alinhado com o desenvolvimento integral e a saúde (ODS 3).4. ASPECTOS DE EXECUÇÃO E RECONHECIMENTOA formação continuada oferece Certificação universitária reconhecida pelo MEC (Extensão Universitária), o que confere credibilidade ao programa e valoriza o papel do professor. A estrutura da formação é detalhada, prevendo metodologia híbrida, assessoria pedagógica via WhatsApp, e avaliações que exigem média superior a 7 para aprovação.Embora o parecer não se aprofunde nas especificidades da origem dos recursos (como Emendas Parlamentares de Transferência Especial, regidas pela PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15/2025), é fundamental notar que a aprovação do plano de trabalho pelo órgão setorial (neste caso, o FNDE, dada a área de Educação Básica) deve abranger a compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial.Dado que o objeto central da proposta é a formação de professores e o fornecimento de material didático (Coleções \"DESPERTANDO O POTENCIAL DA APRENDIZAGEM\" e \"Atitude Saudável - Vamos Prevenir a Obesidade Infantil\"), voltado diretamente para a Educação Básica, a competência do órgão setorial é clara.5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃOConsiderando que a proposta educacional da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Médici – RO aborda de forma inovadora e estratégica desafios educacionais contemporâneos, promovendo a formação integral de alunos e educadores, e utilizando evidências científicas e neurociência para aprimorar o processo de aprendizagem e o crescimento do intelecto na Educação Básica, a relevância do projeto é inquestionável.Mesmo na ausência de uma política pública específica e preexistente no âmbito estrito do FNDE que cubra integralmente todos os seus componentes, a aderência à BNCC, ao Plano Nacional de Educação e o foco na melhoria dos indicadores de aprendizagem e na inclusão justificam o investimento.Diante do exposto e dos impactos positivos esperados na prática pedagógica e nos resultados educacionais, a avaliação deste setor inclina-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho apresentado. A adoção destas soluções representa um avanço concreto rumo a uma educação municipal mais inclusiva, saudável e transformadora.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T17:17:23.652000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37094}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}