{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":132552,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"esses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho,na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art.3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se aAPROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foramdevidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade doprocesso e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação docusto/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos ede infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance doobjeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informaçõesconstantes no plano de trabalho.. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano deAção apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seuenquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorialacompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados,sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela corretautilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja emconformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusivaresponsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção dasmedidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidadesou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, nãocabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T19:47:52.048999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37039}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}