{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":134421,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. Objeto Padronizado: o objeto 051 – Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais tem como finalidade apoiar a promoção comercial da agricultura familiar, no âmbito do MDA.    2. Finalidade: a política pública vinculada ao objeto 051 deve ser, exclusivamente, 20 – Agricultura / 608 – Promoção da Produção Agropecuária.    3. Conclusão: As metas apresentadas não atendem às finalidades e objetivos relacionados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.     4. Orientação: A escolha do objeto padronizado é determinante, pois define para qual ministério o plano de ação será encaminhado. Um plano de ação somente terá mais de um ministério avaliando quando for utilizada a opção 999 – Objeto Único Não Padronizado – Demais.Assim:- Se a finalidade do evento for cultural, de turismo, de lazer ou outra, deve-se selecionar um objeto padronizado vinculado ao ministério correspondente.- Caso não exista objeto padronizado adequado no respectivo ministério, deve-se utilizar a opção 999 – Objeto Único Não Padronizado – Demais.Importante destacar que a alteração do objeto padronizado somente pode ser realizada pelo parlamentar. Portanto, recomenda-se que o ente beneficiário articule com o parlamentar responsável pela emenda para solicitar a alteração, possibilitando a reapresentação no 2º ciclo de análise das emendas especiais.Para evitar novos equívocos, é fundamental indicar corretamente o objeto padronizado e o ministério responsável pela política pública.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-29T11:59:40.456000","valor_reprovado_pt":396000.0,"id_plano_trabalho":36768}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}