{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":140661,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Demonstrar a vinculação do objeto proposto com programas e políticas prioritárias do SUS. Portanto, o campo “Possui prévio parecer das instâncias competentes de governança do SUS?” deverá estar preenchido com a opção “SIM” para que a proposta atenda os critérios para aprovação.  Revisar as metas de forma detalhada, separando por item – cada item uma meta de modo que sejam objetivas, mensuráveis e com unidades de medida compatíveis com o objeto da proposta, observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. O recurso não poderá ser utilizado para aquisições de equipamentos da média e alta complexidade, como laboratória de Pronto Atendimento. Detalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada.Apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. Pois a aprovação da CIB anexada é referente a aquisição de equipamentos de laboratório de Pronto Atendimento.O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente.  Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-22T11:15:28.733999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":36657}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}