{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142640,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Em análise aos dados do Plano de Ação apresentado para execução da Emenda Especial, conforme previsto na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025, verificou-se divergência entre o objeto e a vinculação da natureza de despesa. Enquanto a indicação do parlamentar está classificada como investimento, o objeto descrito foi registrado como custeio. Dessa forma, com base nas informações disponíveis no plano de trabalho da Plataforma Transferegov.br, esta área técnica recomenda o impedimento para ajuste de GND no SIOP. Constata-se, portanto, que os requisitos exigidos não foram devidamente atendidos, havendo impedimento para a continuidade do processo e, consequentemente, para a transferência dos recursos ao ente beneficiário.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-29T13:55:41.970999","valor_reprovado_pt":396000.0,"id_plano_trabalho":36624}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}