{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146117,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer conjuntoConsiderando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se foi realizada análise conjunta da Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPES e Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST acerca do Plano Ação 09032025-080024 - MUNICIPIO DE MACAMBARA (RS).Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta  2, 3 e 4 “-Instalação de ar condicionado - Instalação de placas solares -Reforma na rede elétrica do salão e da Escola Municipal Euclides Aranha, na comunidade do Bororé -Reforma no telhado da Escola Municipal Euclides Aranha, na comunidade do Bororé”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.Diante do exposto, após análise da Meta 1 (aquisição de 27 unidades de ar condicionado 12.000BTU -valor R$ por unidade 1.851,852( Mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitocentos e cinquenta e dois centavos.)-valor R$ total 50.000), conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGPES.Nessa esteira, aprovamos o Plano 09032025-080024 - MUNICIPIO DE MACAMBARA (RS).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T18:20:15.319999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":36466},{"id_plano_trabalho_analise_pt":145087,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T09:54:50.314999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":36466}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}