{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":127154,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto padronizado 128 – Aquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas Adaptados à Agricultura Familiar e Tecnologias Sociais tem como finalidade disponibilizar equipamentos adequados à realidade produtiva da agricultura familiar, estruturados em kits de mecanização agrícola e tecnologias sociais.No entanto, a meta apresentada no plano de ação refere-se à Aquisição de RETROESCAVADEIRA NOVA, equipamento de uso típico em obras e serviços de infraestrutura, não destinado ao fortalecimento da produção da agricultura familiar.Dessa forma, o bem indicado não se enquadra como máquina ou implemento agrícola adaptado à agricultura familiar, tampouco como tecnologia social, configurando-se em incompatibilidade material com o objeto padronizado 128.Diante disso, conclui-se que o plano de trabalho apresentado NÃO SE APLICA ao objeto padronizado 128, devendo ser readequado para contemplar bens compatíveis com a política pública de apoio à agricultura familiar ou, alternativamente, ter o objeto padronizado ajustado para viabilizar a análise no 2º ciclo das emendas especiais.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-24T17:25:54.451999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":36300}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}