{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":135598,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":36109},{"id_plano_trabalho_analise_pt":138444,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade indicada para este plano de ação traz a informação \"12-Educação / 364-Ensino Superior\". O atendimento de veículos para o Ensino Superior não está na competência de atuação do Programa Caminho da Escola. Nos termos do art. 1º do Decreto 11.162/2022, a finalidade do Programa é apoiar \"os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas\". Ademais, o modelo de veículo descrito no Plano de Trabalho não é um dos padronizados pelo Programa, objeto de Pregão Eletrônico do FNDE. Assim, entendemos que não compete ao Programa Caminho da Escola a análise deste plano de ação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-11T14:51:08.814000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":36109}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}