{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":125645,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"MDS não atua com a perfurção de poços ou a aquisição de equipamentos para tal atividade. A atuação do órgão em ação de acesso à água se dá a partir da implementação de tecnologias sociais, nos termos da Lei nº 12.873, de 2013, e do Decreto nº 9.606, de 2018.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-22T12:22:30.064999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":36065},{"id_plano_trabalho_analise_pt":144950,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Plano de Ação: 09032025-084148/2025Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tMeta Mensurável – A proposta não é quantificável, o que impede o acompanhamento e a avaliação adequados do cumprimento do objeto.o\tJustificativa: A descrição não informa a quantidade de poços a serem perfurados, os tipos de equipamentos a serem adquiridos, nem especifica quais são as \"comunidades rurais\" que serão beneficiadas.o\tSolicitação: Sugere-se a reformulação da(s) meta(s) para incluir indicadores claros e verificáveis, como a quantidade de poços (Ex.: Quantas UNIDADES de poços) e a descrição e quantidade dos equipamentos. É essencial também que o nome de cada localidade a ser atendida seja especificado.2.\tCoerência da Classificação Orçamentária da Despesa – A classificação orçamentária da despesa deve ser informada e estar alinhada com a finalidade do plano de trabalho e a legislação vigente.o\tJustificativa: É necessário que a funcional programática completa, incluindo sua descrição textual, seja apresentada para análise. O conteúdo dessa descrição será avaliado para garantir que a ação se refere a uma despesa de capital (investimento) e não contém termos vedados, como \"manutenção\", que caracterizam despesa de custeio, não apoiada por este Ministério.o\tSolicitação: Solicitamos a inclusão da classificação orçamentária completa no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, assegurando que sua descrição seja coerente com a natureza do investimento proposto conforme Portaria 710 de 25 de fevereiro de 2021.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-02T19:39:55.402000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":36065}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}