{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145408,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: SC     Município: Lindoia do Sul 1.            CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2.\tANÁLISE TÉCNICA  Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a)\tInformar CNES do estabelecimento que irá realizar os exames de tomografia, pois em consulta ao CNES dos estabelecimentos indicados, não consta tomógrafo no rol de equipamentos.b)\tPara o adequado prosseguimento da proposta, é necessário que seja apresentada a função programática de forma completa, incluindo a Função e a Subfunção, de modo que ambas possam ser claramente visualizadas.Segue abaixo um modelo para referência:13.130210.122.0005.3013 – MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE – GESTÃO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUDE3390.39.00.00.00.0000 – 1600.00.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICAPara dúvidas relacionadas as adequações solicitadas, entrar em contato a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS mediante resposta desta diligência pelo Transferegov. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br) ou pelo e-mail analisetecnica.saes@saude.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T13:12:13.095000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35997}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}