{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":126826,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação  nº 09032025-080246 / 2025, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 2/2025. Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do PAR, que instituiu a Iniciativa 28 – Adquirir veículo para atividades de acompanhamento pedagógico e gestão educacional. O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntárias aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012.Em que pese as emendas especiais não estejam submetidas ao PAR, verifica-se, no caso concreto que a especificação do objeto, a definição de meta e o valor unitário são condizentes com o estabelecido na referida resolução e na plataforma SIMEC PAR 4.Considerando, ainda, o cumprimento dos demais requisitos previstos no § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 2/2025, conforme demonstrado no check list  acima, considera-se não haver óbices técnicos para a aprovação deste plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-23T18:28:21.737999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35962},{"id_plano_trabalho_analise_pt":132506,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao MEC","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T19:37:10.756000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35962}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}