{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":132767,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T20:24:40.843999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35950},{"id_plano_trabalho_analise_pt":135592,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":35950},{"id_plano_trabalho_analise_pt":144853,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECERPLANO DE AÇÃO Nº 09032025-079238 BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ MODALIDADE: TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (Emenda Parlamentar 202543890006-HELENA LIMA) OBJETO: Aquisição de Merenda EscolarTrata-se da análise do Plano de Trabalho para a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a atender a Merenda Escolar dos alunos matriculados nas escolas municipais da zona rural e comunidades ribeirinhas do Município de Caracaraí. O valor total de custeio previsto para a Meta 1 é de R$ 705.100,43, com um prazo de execução de 36 meses. O Plano de Trabalho encontra-se com a situação de \"Enviado para análise\".Conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a execução da despesa e transparência da transferência especial, o processo de avaliação do plano de trabalho pode resultar em \"solicitação de complementação de informação\".A solicitação de complementação de informação ocorre quando o plano de trabalho não atende às disposições cabíveis, sendo essencial que o gestor do ente beneficiário informe as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho.No presente Plano de Trabalho, a descrição da Meta 1 é genérica no que tange aos produtos a serem adquiridos. Para garantir a transparência e a mensuração adequada do objeto, é fundamental que o ente beneficiário, o Município de Caracaraí, detalhe a composição do valor total pleiteado.RECOMENDAÇÃO:Com base no Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, solicita-se a complementação do Plano de Trabalho para que a entidade especifique, com o devido detalhamento, os Gêneros Alimentícios pleiteados, incluindo:1. Itemização dos gêneros alimentícios (descrição do produto);2. Quantidade de cada item a ser adquirida;3. Valor unitário e total previsto para cada item.Esta complementação é indispensável para a análise da conformidade das metas mensuráveis relacionadas ao valor total do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T17:26:23.887999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35950}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}