{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144389,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda;b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho, detalhamento do que será feito (objetivos e atividades) e como será medido o alcance dessas ações (metas), observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;e) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.f) Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T09:54:16.367999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35874}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}