{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144871,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER Assunto: Transferência Especial referente à Emenda Parlamentar 202590550002, destinada ao Município de Rio do Sul, para Aquisição de material didático pedagógico para unidades escolares de ensino fundamental.Referência Normativa: Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Prezado(a) Beneficiário(a) (Município de Rio do Sul),O Plano de Trabalho nº 09032025-080472, que trata da Aquisição de material didático pedagógico (Objeto 014 - Adquirir Material Escolar - Custeio) para o Ensino Fundamental, foi recebido e se encontra atualmente na situação \"Enviado para análise\".Em consonância com o disposto no Art. 7º, inciso II, e § 1º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, que prevê a solicitação de complementação de informação quando o plano de trabalho não atender às disposições aplicáveis, verifica-se a necessidade de maior detalhamento na especificação da Meta 1.Embora o objeto esteja claramente definido como aquisição de material didático-pedagógico, a execução e a avaliação objetiva (conforme Art. 6º, parágrafo único) requerem informações mais detalhadas sobre os itens pleiteados, a fim de garantir a adequada prestação de contas e a observância de metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho (como previsto no Art. 5º, §1º, alínea b, da Portaria).Deste modo, solicitamos a complementação do Plano de Trabalho, especificamente sobre o material didático (livros) a ser adquirido, devendo a entidade beneficiária fornecer o seguinte detalhamento:1. Item Pleiteado: Especificação clara dos títulos e/ou coleções de livros ou materiais didático-pedagógicos.2. Especificidade: Descrição detalhada do material (ex.: ano escolar a que se destina, área do conhecimento).3. Quantidade: O número exato de exemplares de cada livro/material a ser adquirido.4. Valor Unitário: O custo estimado ou de referência para cada livro ou material individualmente.5. Editora: Identificação da editora responsável pela publicação.Adicionalmente, solicitamos, preferencialmente, que o Plano de Trabalho completo e detalhado (contendo o detalhamento acima) seja apresentado em anexo ao sistema, facilitando a análise técnica.A complementação das informações solicitadas é indispensável para prosseguir com a análise e eventual aprovação do Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T17:49:10.645999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35826}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}