{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144956,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que as informações disponíveis são insuficientes para permitir uma avaliação técnica adequada, solicita-se que:- As metas que o Plano de Trabalho/Plano de Ação sejam revistas e reestruturadas, com a inclusão de metas específicas, mensuráveis, que contenham descrições detalhadas das atividades previstas e dos materiais a serem empregados. Essa reformulação é essencial para garantir a viabilidade técnica, a fiscalização adequada da execução e a transparência na aplicação dos recursos.- O email seja substituido por email condizente com os requisitos do Art. 5°, § 1º, inciso I, item g)Assim, restando pendências de comprovação para o pleno atendimento dos requisitos elencados no Art. 5º, § 1º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025 e a partiir da análise do Plano de Trabalho/Plano de Ação apresentado pelo Ente beneficiário, verifica-se, comocomplementação, a necessidade de atendimento dos itens citados no parágrafo anterior, como sugerido nos termos do Art. 7º da retrocitada portaria:Art. 7º O resultado da avaliação dos planos de trabalho será pela:I - aprovação;II - solicitação de complementação de informação;ou III - reprovação.Ante ao exposto, em observação dos requisitos previstos no \"Art. 7º, II- Solicitação de complementação de informação\", solicita-se a adequação do Plano de Trabalho/Plano de Ação correspondente ao Plano de Ação nº 09032025-077508/2025, encaminhado pelo Município de Três Cachoeiras/RS, em prazo exíguo, conforme descrito na Conclusão do Parecer anexo..","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T20:05:25.502000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35747}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}