{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":132581,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T19:52:33.075000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35694},{"id_plano_trabalho_analise_pt":122790,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Monte Negro/RO possui o planejamento RO24022TREG2252722025 cadastrado, em situação \"Aguardando análise\". Constam da solicitação do municípios os seguintes veículos, e respectivas quantidades:Ônibus Rural Escolar - ORE 1 (4x4) - Mecânico - 5 unidades;Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - Mecânico - 5 unidades;Ônibus Rural Escolar - ORE 3 - Mecânico - 5 unidades.No Plano de Ação 09032025-081187, objeto desta análise, o município indicou os seguintes veículos, e respectivas quantidades:Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - Mecânico - 2 unidades;Ônibus Rural Escolar - ORE 3 - Mecânico - 3 unidades.Conforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, a soma dos valores dos veículos solicitados pelo município neste plano de ação totaliza R$ 2.335.400,77. Contudo, o valor total previsto na emenda é de R$ 2.178.000,00, restando um saldo de R$ 157.400,77. Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1.\tConsiderando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2.\tO planejamento RO24022TREG2252722025 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3.\tNão haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4.\tEm observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032025-081187, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202540920009 (Confúcio Moura).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-19T15:08:22.809000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35694}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}