{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145397,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) PROCESSO/PLANO DE AÇÃO: 09032025-079919/2025 BENEFICIÁRIO: Município de Monte Sião/MG (22.646.525/0001-31) EMENDA PARLAMENTAR: 202544390015 VALOR TOTAL PROPOSTO: R$ 232.303,50 (Custeio) DATA: [Data atual, seguindo a data mais recente dos documentos para contexto: 28 de agosto de 2025, conforme o documento da Prefeitura, ou 29 de julho de 2025, data da Portaria]1. OBJETOO presente parecer visa a análise e manifestação quanto à aprovação do Plano de Ação nº 09032025-079919, referente à Complementação Proposta Transferência Especial - Emenda Parlamentar 202544390015. O objeto de execução é a aquisição de Material Escolar (Custeio), especificamente material de consumo - METODO PEDAGOGICO – APOSTILAMENTO.O projeto se destina à implementação de material apostilado tipo fônico para alunos do Pré II e 1º ano do Ensino Fundamental, com o objetivo de implementar estratégias para a alfabetização na idade correta e aprimorar os índices educacionais do município, como o IDEB. A proposta visa intervir precocemente na formação de habilidades essenciais para o domínio da leitura e escrita.2. ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHOO Plano de Trabalho, com situação \"Enviado para análise\", foi devidamente apresentado pelo Município de Monte Sião.Em consonância com as exigências de detalhamento dos projetos de Transferência Especial, o beneficiário apresentou os seguintes elementos essenciais:• Especificação de Itens e Valores: Foi fornecida uma relação detalhada de 38 itens (do Item 1 ao Item 38), descrevendo materiais como apostilas, livros de atividades, manuais (do professor, de consciência fonêmica, de orientação), materiais de caligrafia, e livros específicos de alfabetização, ciências e matemática, todos com suas respectivas unidades (UN), quantidades (Qtd), valor unitário (Vlr. Unt.) e valor total (Vlr. Tot.).• Detalhamento Financeiro: O valor total para a aquisição do material de custeio é de R$ 232.303,50.• Metas Detalhadas: O Plano de Trabalho estabeleceu duas metas, ambas com prazo de execução de 36 meses: Meta 1 (Aquisição de material para o Pré II, no valor de R$ 119.142,50) e Meta 2 (Aquisição de material para o Fundamental I, no valor de R$ 115.507,50).• Declarações Obrigatórias: O município declarou que Sim indicou os recursos no orçamento próprio e que Sim os recursos do Plano de Ação não serão utilizados para despesas de pessoal e serviço da dívida. Essa declaração é compatível com os requisitos estabelecidos para a transferência especial, que vedam a aplicação dos recursos em despesas de pessoal e encargos sociais e em encargos referentes ao serviço da dívida.• Finalidades e Público-alvo: O projeto está vinculado às finalidades de Educação (Educação Infantil e Ensino Fundamental), e o público-alvo são os alunos do Pré II e 1º ano do Ensino Fundamental.3. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃODiante da análise do Plano de Trabalho, verifica-se que o beneficiário, Município de Monte Sião, apresentou a complementação da proposta com a especificação técnica detalhada dos bens a serem adquiridos, incluindo quantidades e valores unitários e totais, bem como as metas a serem atingidas e as declarações de compatibilidade orçamentária e de vedação de uso para despesas proibidas.Em conformidade com a documentação apresentada, que atende aos requisitos mínimos de detalhamento do Plano de Trabalho, este setor técnico recomenda a:APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032025-079919.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T12:51:33.973000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35361}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}