{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":134026,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Reiteramos que  o art. 8º, §7º, inciso II da Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025 fixou os valores mínimos para a execução de cada objeto: a) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução de obras e serviços de engenharia; e b) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a execução de outros objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia.Dessa forma, considerando que \"Reforma das arquibancadas do Estádio Municipal do Município de Sampaio Tocantins.\" enquadra-se como obra,  solicitamos que o ente readeque o objeto e a meta.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-28T12:16:28.464000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":35147}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}