{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":137529,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF n° 15/2025 de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada com a maior brevidade possível:- A correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda:- Clínica especializada não é um Ponto de Atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), tão quanto está alinhado com os princípios da rede. Nesse sentido sugere-se que seja realizada a troca do objeto para um dos pontos de Atenção da RAPS listados no Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3 de 28 de setembro de 2017. Orienta-se a adequação com requisitos contemplados pela política pública, com os princípios e diretrizes do SUS e das leis federais, da Reforma Psiquiátrica brasileira e da Luta Antimanicomial que preconizam serviços que funcionem em rede, de maneira multidisciplinar e de portas abertas. - As metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho;- A compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;- O parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-09T11:02:14.498999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34914}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}