{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145876,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,Após análise objetiva do Plano de Trabalho vinculado à Transferência Especial, registrada no Transferegov.br, com foco na verificação do correto preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI n.º 15, de 28 de julho de 2025, verificou-se não haver compatibilidade do objeto com as políticas públicas sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA. Cabe destacar também que na Aba Dados Básicos, no campo \"Objeto de Execução\", o beneficiário indica o Ministério da Agricultura e Pecuária na descrição, conforme: \"999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de Equipamentos a cargo do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Código 22000\".Nesse sentido, conclui-se pela não aplicabilidade às políticas públicas deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Atenciosamente,Coordenação de Infraestrutura - CINFRAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-03T16:45:24.736999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34888}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}