{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":152399,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO FNDEReferência: Plano de Ação Nº 09032025-077254 Beneficiário: MUNICÍPIO DE COROACI (MG) Objeto: Aquisição de Material Esportivo (Custeio) Valor Total: R$ 198.000,00Em atenção ao processo de avaliação de planos de trabalho referentes às transferências especiais, e considerando a competência dos órgãos e entidades setoriais do Sigpar para inserir parecer conclusivo no Transferegov.br, este órgão setorial procede à análise do Plano de Ação em tela.Análise Sumária:O Plano de Ação Nº 09032025-077254, proposto pelo Município de Coroaci, destina-se à aquisição de Material Esportivo na modalidade Custeio, totalizando R$ 198.000,00.1. Vínculo com a Educação Básica: A destinação dos recursos está expressamente vinculada às Finalidades 12-Educação e 36-Ensino Fundamental, o que é corroborado pela classificação orçamentária do ente beneficiário como \"Manut.Ativ.Ensino Fundamental-R.PRP\". O objeto, Material Esportivo (Custeio), e suas metas detalhadas (incluindo bolas, redes, coletes, etc.), estão diretamente ligados às programações finalísticas da área de Educação.2. Adequação de Valores (Condicional): O ente beneficiário anexou o documento \"ORÇAMENTO RELAÇÃO MATERIAL ESPORTIVO.pdf\" para demonstrar a base de custo das metas propostas. A avaliação objetiva do plano de trabalho pressupõe a verificação da compatibilidade desses valores com o preço de mercado, conforme a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021, em casos de execução descentralizada).Conclusão e Parecer:PARECER PELA APROVAÇÃO, condicionado à verificação de que os valores propostos para a aquisição do material esportivo (Custeio, R$ 198.000,00) demonstrem compatibilidade com os valores de mercado.A alocação dos recursos está devidamente vinculada ao Ensino Fundamental (Educação Básica), em conformidade com as áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário. Uma vez confirmada a aderência dos custos apresentados na documentação orçamentária (Anexo \"RELAÇÃO MATERIAL ESPORTIVO.pdf\") aos parâmetros de mercado, o plano de trabalho atende aos requisitos de finalidade exigidos para a execução da transferência especial.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-11-13T22:36:38.400999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34642}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}