{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142865,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Embora o objeto e meta descritos na aba plano de trabalho sejam compatíveis com a finalidade indicada pelo beneficiário. Há uma incompatibilidade entre o objeto indicado pelo autor da emenda e às finalidades indicadas pelo beneficiário.O Objeto informado na aba “dados básicos” é: “Obras e Serviços de Engenharia - Ampliação e adequação do Prédio da Prefeitura Municipal - A Cargo do Ministério das Cidades - Código 56000”, enquanto as finalidades informadas são “15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana” e “16-Habitação / 482-Habitação Urbana”. Já no objeto e meta descritos na aba “Plano de Trabalho” consta o texto “CONSTRUIR 06 UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE FÁTIMA”, compatível com as finalidades informadas (alerta-se que a quantidade informada na meta 1 é de 5 unidades, enquanto o texto de descrição da meta menciona 6 unidades), porém sem relação com o objeto indicado pelo autor da emenda, qual seja: “Ampliação e adequação do Prédio da Prefeitura Municipal”.Sendo assim, sugere-se compatibilizar as informações do Plano de ação, nos termos da alínea a, do inciso I, do §1º, do art. 5º, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-29T16:18:58.952000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34576}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}