{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":127340,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise detalhada, verificamos a necessidade de regularização em alguns aspectos para atender aos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI n.º 15/2025. Verifica-se que o recurso destinado pela emenda tem finalidade de despesa de capital (investimento); contudo, está sendo registrado como despesa de custeio. Dessa forma, faz-se necessária a devida adequação do objeto ou da natureza de despesa. Diante do exposto o plano de trabalho requer complementação, sendo necessário enviar documento contendo as especificações técnicas, incluindo metas detalhadas, objetivos e relação completa de itens com quantidades e valores. Identifica-se a necessidade de indicação precisa da ação orçamentária na qual os recursos serão incorporados ao orçamento do ente beneficiário, no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”. Deve ser informado o código e a descrição completa da ação, conforme consta no plano orçamentário vigente. É obrigatória a inclusão dos endereços institucionais do Conselho Local, Tribunal de Contas e da Câmara Municipal para fins de fiscalização. Reforçamos a necessidade de que os ajustes sejam concluídos o mais rapidamente possível.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-25T08:27:11.720000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34561}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}