{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143112,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se de análise do Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Porto Amazonas/PR, referente à Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202520380004, com o objetivo de adquirir mobiliários e equipamentos para o novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) \"Eveline de Cássia Mendes – Cassinha\".1.\tO objeto do plano está em conformidade com a finalidade educacional dos recursos, visando equipar uma nova unidade de ensino infantil para atender crianças de 0 a 5 anos. A ação contribui para o cumprimento de políticas públicas educacionais, como a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca ampliar a oferta de vagas em creches.2.\tOs itens estão distribuídos em metas claras para aquisição de equipamentos de cozinha, mobiliário para salas de aula e para outros ambientes escolares.3.\tOs valores unitários e o valor total do plano, orçado em R$ 260.219,05, foram obtidos a partir de uma pesquisa de preços que considerou orçamentos de diferentes empresas e dados do Banco de Preços, resultando na média aritmética para cada item. A composição de preços demonstra compatibilidade com os valores de mercado, conferindo razoabilidade à proposta. O beneficiário declara que havendo necessidade será complementado com recursos de contrapartida Municipal.4.\tO plano de trabalho foi preenchido corretamente pelo beneficiário, que indicou a classificação orçamentária, declarou a não utilização dos recursos para despesas com pessoal ou serviço da dívida e estabeleceu um prazo de execução de 12 meses, em conformidade com o exigido.Diante do exposto, e em conformidade com o parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, a presente avaliação objetiva constata o preenchimento do Plano de Trabalho pelo ente beneficiário, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I.Sendo assim, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do plano de ação 09032025-081758.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-30T09:34:53.925000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34547},{"id_plano_trabalho_analise_pt":135446,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":34547}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}