{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146486,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. Email instância de controle: Não foi informado o e-mail do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e/ou não foram informados os e-mails institucionais dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado para fins de notificação automática no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-03T21:28:22.743999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34542},{"id_plano_trabalho_analise_pt":146265,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após a análise das complementações do Plano de Ação, verificou-se que as solicitações registradas não foram atendidas, permanecendo pendente a necessária adequação às diretrizes e ações da Política Pública de Assistência Social.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-03T19:08:36.265999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34542}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}