{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":126188,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades, solicito que consulte a Planilha de objetos padronizadoshttps://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdfO Município da Estância Turística de Olímpia, possui uma área total de 802 km², apresenta vasta cobertura de vegetação natural e preservação ambiental, somando cerca de 11,15 km² de formação florestal, além de 4,78 km² ocupados por lavouras, pastagens, florestas e bairros, e 1,695 km² de área urbanizada. Destaca-se ainda o cultivo de citros em 1,452 km², complementado por áreas de cana-de-açúcar e criação de gado, segundo dados do Infosanbas. Diante da complexidade territorial e das demandas ambientais e urbanas do município e distritos, um único veículo torna-se insuficiente para atender com eficiência as ações preventivas e emergenciais da Defesa Civil. Dessa forma, justifica-se a necessidade da aquisição de um veículo quatro rodas equipado com implementos antichamas, além de outros equipamentos essenciais, para assegurar a atuação da Defesa Civil em ocorrências e ações de prevenção. A atuação do órgão abrange o monitoramento e fiscalização de áreas vulneráveis a incêndios e alagamentos, bem como a realização de ações educativas junto à população sobre medidas de prevenção, como construção de aceiros e preservação de áreas naturais como encostas, rios e lagos. Para ampliar a capacidade de resposta e cobertura territorial, propõe-se a aquisição dos seguintes equipamentos: • Veículo quatro rodas com implementos antichamas: essencial para o deslocamento da equipe em áreas de difícil acesso e no atendimento a situações de urgência. • Drone: para o mapeamento aéreo das áreas de risco, monitoramento de regiões com vegetação densa e fiscalização de propriedades particulares quanto à necessidade de manutenção e prevenção de incêndios. • Motosserra: destinada à remoção de árvores e galhos caídos em vias públicas, decorrentes de chuvas ou ventanias, garantindo a segurança e mobilidade da população, tanto na zona urbana quanto rural. • Kit de combate a incêndio (400 litros): para apoio direto ao Corpo de Bombeiros no controle de focos de incêndio, especialmente em regiões com vegetação seca e de difícil acesso. • Gerador monofásico 110/220V (9 kVA, partida elétrica): indispensável para situações de interrupção do fornecimento de energia elétrica, em decorrência de eventos climáticos severos como tempestades, desmoronamentos e queimadas, possibilitando suporte à população e às equipes em áreas sem rede elétrica disponível. A aquisição desses itens é fundamental para garantir a prontidão, eficiência e segurança das ações da Defesa Civil Municipal, permitindo resposta rápida a desastres naturais, emergências ambientais e demais ocorrências que impactem a população e o meio ambiente, promovendo a proteção de vidas, do patrimônio público e do ecossistema local.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-22T16:00:58.855999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34448},{"id_plano_trabalho_analise_pt":133786,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas \"a\" a \"g\", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-27T17:07:20.123000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34448},{"id_plano_trabalho_analise_pt":123941,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-20T16:52:04.047000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34448}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}