{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":135534,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":34380},{"id_plano_trabalho_analise_pt":142898,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange as Metas 1 e 2 “Execução de reformas em duas escolas de ensino fundamental no município de Águas Frias/SC, totalizando uma área de 3591 metros quadrados. Na Escola de ensino fundamental, Núcleo Municipal de Ensino Professora Irene Filippi Tomé de Moura com área de 2219 metros quadrados será realizada preparação de paredes, pintura de paredes e aberturas, reboco pontual de platibandas, adequações no preventivo de incêndio e pintura demarcação na de quadra poliesportiva. Na Escola de Ensino Fundamental, Escola do Campo em Tempo Integral Tarumãzinho com área de 1372 metros quadrados, será realizada preparo de paredes para pintura, pintura de paredes e aberturas , troca de piso na sala N° 5 e professores. troca de forros PVC na sala de professores e lavanderia, reforma pontual de piso (tacos) existente na sala 04, sala 02, sala 01, sala de apoio e direção, substituição pontual de esquadrias (janelas) e pintura de demarcação em quadra poliesportiva.”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-29T16:38:26.612000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34380}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}