{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":132771,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após envio para complementação permaneceu ausente a indicação dos órgãos de controle social.De toda forma, no que concerne a análise do item f) do inciso I do  § 1º  do Art. 5° da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, foi informado na descrição da meta que trata-se de aquisição de cesta básica para atendimento de população urbana, rural e indígena em situação de vulnerabilidade. Não há, no âmbito do MDS, política pública voltada para oferta de cesta básica para população vulnerável e, desta forma \"não é possível atestar a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências deste Ministério\" e, portanto, o objeto não se aplica às áreas de competência das políticas públicas de assistência social e segurança alimentar e nutricional.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T20:26:26.196999","valor_reprovado_pt":990000.0,"id_plano_trabalho":34301}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}