{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":132300,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Objeto de Execução: 285 - Custeio Dos ServiçosRecursos: R$ 297.000,00 (investimento)Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (RS) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tTratando -se de recurso de (GND 4 – investimento), para - Custeio De Serviços, divergente para utilização;3.\tAproveitamos para esclarecer que: No âmbito da Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS os recursos poderão ser utilizados da seguinte forma:*RECURSOS DE INVESTIMENTO:*•\tObrasAmpliação de equipamento público (sede da Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, CENTRO POP, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA etc.) *Atenção aumento de m²*\tEquipamentos públicos - Finalidade 08 Assistência Social – 245 - Serviços Socioassistenciais\tSede da Secretaria de Assistência Social - Finalidade 08 Assistência Social – 244 - Assistência ComunitáriaConstrução de equipamento público (sede da Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, CENTRO POP, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA etc.) *Atenção começar do zero*\tEquipamentos públicos - Finalidade 08 Assistência Social – 245 - Serviços Socioassistenciais\tSede da Secretaria de Assistência Social - Finalidade 08 Assistência Social – 244 - Assistência Comunitária*Observação*: A legislação da Assistência Social não permite execução de obras em entidade privada•\tAquisição de veículos, equipamentos e material permanente - Portaria MDS 47/2025 Se faz necessário que os itens (veículo, equipamentos e material permanente) a serem adquirido sejam vinculados a um equipamento público (Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, CENTRO POP, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA etc.) ou \tEquipamentos públicos ou entidade privada - Finalidade 08 Assistência Social – 245 - Serviços Socioassistenciais\tSede da Secretaria de Assistência Social - Finalidade 08 Assistência Social – 244 - Assistência ComunitáriaEntidade Privada que atenda os seguintes requisitos:\tOferte um ou mais serviços socioassistenciais (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS 109/2009) ou,\t(Programa) Ações de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.\tPossuir inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS\tPossuir cadastro no Cadastro de Entidades de Assistência Social – CNEAS concluído e atualizado nos último 2 anos, ofertando serviço a pelo menos 1 ano.No âmbito da Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS os recursos poderão ser utilizados da seguinte forma:*RECURSOS DE CUSTEIO:*\tCustear os serviços socioassistenciais da rede de serviços público ou em entidade privada - Finalidade 08 Assistência Social – 245 - Serviços socioassistenciaisEntidade Privada que atenda os seguintes requisitos:\tOferte um ou mais serviços socioassistenciais (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS 109/2009) ou,\t(Programa) Ações de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.\tPossuir inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS\tPossuir cadastro no Cadastro de Entidades de Assistência Social – CNEAS concluído e atualizado nos último 2 anos, ofertando serviço a pelo menos 1 ano.\tCustear os serviços da Secretaria de Assistência Social do município Finalidade 08 Assistência Social – 244 - Assistência ComunitáriaSendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br ou telefone/WhatsApp 61-2030-3080.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T19:12:46.305000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34185}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}