{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":127856,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, em relação ao objeto “obras e instalações residências urbanas, conjunto habitacional social,”, segue análise:- Inciso I: Ok. Registramos que o objeto/meta da operação possui aderência à finalidade indicada relacionada à função “16-Habitação” e subfunção “452-Habitação Urbana”.- Inciso II:Ok. Observa-se que o planejamento das metas corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente. Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta.- Inciso III: Ok. No campo “Classificação Orçamentária de Despesa” do plano de ação foi indicada a ação orçamentária por meio da qual o recurso será recebido pelo ente beneficiário.- Inciso VIII:Em relação à mensurabilidade, embora o objeto da meta informado apresente a quantidade de 64 unidades, não fica claro pela descrição do objeto (obras e instalações residenciais urbanas, conjunto habitacional social), que tipo de serviço será realizado e se o número de unidades informado se refere ao número de unidades habitacionais atendidas ou ao número de obras/serviços a serem realizados.Assim, em relação a este quesito, para fins do devido registro no presente plano de ação, solicitamos a complementação das informações relacionadas às unidades informadas, bem como ao tipo de obra / serviço que será executado.As complementações podem ser inseridas em forma de anexo.- Inciso IX – Deve ser feita a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br. O e-mail informado (marcel18_630@hotmail.com) não atende a orientação da Portaria- Incisos IV, V, VI e VII estão atendidos conforme registros no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-25T12:51:19.430999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":34120}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}