{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109794,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.Portanto, o plano de ação que tem como objeto a valorizar os compositores da Amazônia paraense, permitir maior contato entre público e artista, divulgar novas músicas, gerar emprego e renda para profissionais da área da cultura, registrar obras inéditas que seriam perdidas no tempo, dar visibilidade à música produzida na região, gerar renda de direitos autorais para os compositores a partir da comercialização das músicas nas plataformas digitais, não se enquadra como patrimonio material ou imaterial tombado federalmente pelo IPHAN, por isso não acabe a este instituto a análise deste plano de ação e devido a isto, não se aplica o plano de trabalho ao âmbito deste instituto.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-01T11:40:30.643999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":33927}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}