{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":139139,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Da avaliação dos itens do Plano de Ação: Das Metas presentes, foi constatada a existência de lacunas significativas quanto ao fornecimento de dados necessários à execução da atividade proposta.- Quanto à Meta 2: Preservação do Patrimônio Histórico – Reforma e restauro da Sede Histórica da OAB (IPLAN) O cronograma financeiro apresentado sequer pode ser considerado como \"cronograma financeiro resumido\" (conforme o título dado no PLANO DE TRABALHO anexo na plataforma Transfere.Gov), pois carece mesmo da descrição das etapas básicas de projeto para acompanhamento de sua execução. Há que se ter em conta, ainda, o valor vultoso destinado a esta ação no supracitado documento, (de R$ 1.000.000,00). Se tal valor está solicitado, é de se supor que haja, no mínimo, uma definição de anteprojeto, com levantamento do escopo de restauro pretendido, indicando as patologias que se pretende sanar na edificação e o produto final. Como a proposta engloba (provável) execução de projeto de intervenção arquitetônica, é preciso descrever se haverá tratamento de elementos artísticos integrados, as etapas de implementação de canteiro, de execução e entrega da obra. Há inclusive uma confusão teórica na composição do cronograma geral apresentado, posto que a mesma meta aparece descrita como obra \"de reforma\", sendo posteriormente mencionada como \"obra de restauro\". Os princípios de uma intervenção de reforma diferem bastante dos de uma obra de restauro, o que impacta diretamente nos custos e no objetivo pretendido. Fica, portanto, demonstrada a impossibilidade de determinar a adequação aos objetivos e finalidades necessários ao empenho de recursos públicos. Ante os aspectos vagos de que carece o planejamento apresentado, uma avaliação da parte dos técnicos do IPHAN dependerá, necessariamente, da complementação ora solicitada.  - Quanto à Meta 3: Fomento cultural e oficinas criativas (Meta 3 – FMAC) O cronograma do plano de trabalho, embora cumpra as prerrogativas básicas de tempo de execução, falha em indicar as etapas de implementação da ação, estando novamente resumido de maneira excessiva. Embora a eventual compatibilidade de destinação do plano em tela com o escopo técnico do IPHAN seja possível, a análise se torna inexequível no momento, tendo como base apenas o Plano de Ação apresentado. A incompletude da documentação de referência não permite mesmo inferir se a ação descrita para a \"Meta 3 - Realização de festivais e oficinas de economia criativa\", cumpre os requisitos para se caracterizar como ação de fomento e educação patrimonial, de modo que possa ser avaliada tecnicamente por esta Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio, ressaltando mais uma vez o recurso vultoso que se pretende (R$500.000,00) para a mesma. Embora ações de incentivo ao patrimônio e economia criativa sejam objetos do escopo avaliativo de nossa equipe técnica, deverá ser atendido o fornecimento de documentação técnica, plano que inclua aspectos relativos à equipe pretendida, aos objetivos específicos (e não apenas gerais), e à infraestrutura necessária para atingir o público-alvo indicado. Após a complementação das informações solicitadas anteriormente, poderá eventualmente ser recomendado o empenho do recurso ou consolidada sua incompatibilidade e inaplicabilidade segundo apreciação técnica desta autarquia. Sem que o proponente tenha aportado novas informações que poderiam eventualmente demonstrar a adequação do Plano de Ação, fica assim, determinado que se demande a complementação das informações apresentadas e damos por concluída nossa análise.Análise completa em anexo","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-15T17:07:22.379999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3373}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}