{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":134288,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Plano de Ação:  09032023- 038576/2023Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tA classificação orçamentária da despesa deve ser informada em conformidade com a Portaria 710/21 e  estar alinhada com a finalidade do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. Compatibilizar natureza e categoria da despesa, conforme seus normativos.2.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se INCLUIR a finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou 511 – Saneamento Básico Rural.3.\tMeta mensurável – A meta 3 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta 3 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: xxxx Km de Rede de esgoto no campo “quantidade”). Na descrição da Meta, ajustar inserindo o nome da localidade rural a ser beneficiada. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-28T21:27:39.196000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":33714},{"id_plano_trabalho_analise_pt":105149,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-23T11:44:46.868999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":33714}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}