{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":110319,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.Portanto, o seguinte de ação que tem como objeto realização da festa da cidade 60 anos de emancipação política em Heitoraí–GO, não se enquadra como patrimônio material ou imaterial tombado federalmente pelo o IPHAN. Devido a isto, não cabe a este instituto analisar o plano de ação correspondente.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-04T11:08:45.977999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":33596}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}