{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":104082,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.   Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-22T16:06:45.574000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":32876},{"id_plano_trabalho_analise_pt":112963,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-07T09:33:26.635999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":32876},{"id_plano_trabalho_analise_pt":110501,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após a análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Contudo, verifica-se que as informações constantes no referido Plano de Trabalho estão incompletas, o que impossibilita a conclusão da análise técnica.Diante do exposto, encaminha-se o Plano de Trabalho para complementação, solicitando ao Município que informe, de forma clara e detalhada:•\tO objetivo da política pública envolvida;•\tQue tipo de serviços socioassistenciais o Centro Comunitário oferece;•\tSe o referido equipamento possui vínculo com os serviços da Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão da Assistência Social no âmbito do SUAS.Para fins de referência, seguem exemplos de unidades públicas integrantes da Rede SUAS:•\tCRAS – Centro de Referência de Assistência Social;•\tCREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;•\tCentro POP – Centro de Referência para População em Situação de Rua;•\tUnidades de Acolhimento Institucional (para crianças, adolescentes, idosos, entre outros);•\tCentro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.Em se tratando de entidade privada, é necessário informar:•\tSe possui cadastro atualizado e com status “concluído” no CNEAS;•\tSe oferta, no mínimo, um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.Adicionalmente, solicitamos:•\tAjustar o objeto e as metas de modo a especificar quais estão relacionadas à Assistência Social;•\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.o\tNeste caso, deverão ser informadas somente as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social, as quais serão analisadas por este Ministério.Por fim, esclarecemos que, nos termos do §4º do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o Município dispõe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para atendimento da presente demanda.Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail: lecsandra.silva@mds.gov.br","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-04T14:58:13.951000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":32876}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}