{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":90842,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-09T11:05:47.612000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31444},{"id_plano_trabalho_analise_pt":90834,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever na meta 04, a exata localização da intervenção, se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Descrever na Meta 05, se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-09T10:53:51.820999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31444},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98012,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032021-010046, relativo ao município de Pedro Laurentino-PI, identificamos a necessidade de ajuste das seguintes condicionantes:1)\tA META 4 (“Contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos, visando garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água do município.”) proposta não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2)\tNão houve a compatibilidade entre o objeto proposto e a finalidade indicada, tendo em vista que ações de simples custeio não condizem com as existentes nos róis de financiamento dos Manuais do Ministério das Cidades;3)\tNão houve a coerência da classificação orçamentária da despesa, devendo ser classificada como Saneamento/Saneamento Básico Urbano e/ou Saneamento/Saneamento Básico Rural.Não obstante constatou-se a compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-02T13:07:37.316999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31444}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}