{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":139730,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM 2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável (Meta 1): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica. Informar no Plano de Trabalho a quantificação dos serviços propostos, como metragem das redes a serem executadas, diâmetro e material das redes, bem como os demais serviços que serão executados com os recursos pleiteados, para a construção do sistema proposto. Informar as localidades a serem atendidas e o número de famílias a serem beneficiadas. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-17T15:34:01.327999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31286}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}