{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":98831,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), (*finalidade 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural).2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: Não, ajustar finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano e/ou 17-Saneamento - 511-Saneamento Básico Rural5.\tMeta mensurável (Meta 2): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica. Informar no Plano de Trabalho a quantificação dos serviços propostos, como metragem das redes a serem executadas, diâmetro e material das redes, bem como os demais serviços que serão executados com os recursos pleiteados, para a construção do sistema proposto. Informar as localidades a serem atendidas e o número de famílias a serem beneficiadas. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-07T09:52:34.386999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31121},{"id_plano_trabalho_analise_pt":90071,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-05T15:15:14.189000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31121},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85912,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-21T15:22:31.078999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31121}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}