{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":95636,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Verificou-se que o valor proposto na meta do Plano de Trabalho é insuficiente para a aquisição de dois (02) veículos 0 km.Diante disso, o Plano de Trabalho foi colocado em complementação, a fim de que o Município esclareça, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da Assistência Social será beneficiada, com a devida vinculação das metas à unidade;2.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para aquisição do(s) item(ns), considerando que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas são superiores ao valor do recurso disponibilizado;3.\tEsclarecer se as unidades da Assistência Social beneficiadas são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas prestadoras de serviços socioassistenciais;4.\tEm se tratando de entidade privada, informar se:o\tPossui cadastro atualizado no CNEAS;o\tOferece ao menos um (01) serviço tipificado nacionalmente, conforme a Resolução CNAS nº 109/2009;5.\tAjustar o objeto e as metas, especificando quais estão diretamente relacionadas à Assistência Social;6.\tProceder com a correta vinculação do objeto à finalidade e subfinalidade orçamentária:o\tFinalidade: 08 – Assistência Socialo\tSubfinalidade: 244 – Assistência ComunitáriaNeste caso, deverão ser informadas somente as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social, que serão analisadas por este Ministério.Por fim, informamos que, conforme o §4º do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o Município dispõe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para atender à presente solicitação.Para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo e-mail: lecsandra.silva@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-25T16:42:44.415999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31027},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85907,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-21T15:15:43.670999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31027},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85676,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-21T10:51:12.503000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31027},{"id_plano_trabalho_analise_pt":90132,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-05T15:29:01.130999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":31027}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}